Política de Privacidade

Última atualização: 14 de outubro de 2026

A Júlio Dinis & Filho, Lda., titular da marca Tia Maria, respeita a privacidade de quem visita o seu website e trata os dados pessoais de acordo com o Regulamento Geral sobre a Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679, “RGPD”) e com a Lei n.º 58/2019, de 8 de agosto. Esta Política explica que dados recolhemos através do website tiamariaprecozinhados.com, para que fins, com que fundamento e quais são os seus direitos.

1. Responsável pelo tratamento

Júlio Dinis & Filho, Lda.
NIPC: 508801052
Sede: Rua do Progresso, n.º 523, Zona Industrial de Monte Meão, 3720-354 Vila de Cucujães, Portugal
Email: geral@tiamariaprecozinhados.com
Telefone: 256 818 361 (Chamada para a rede fixa nacional)
Telemóvel: 919 117 276 (Chamada para a rede móvel nacional)

2. Que dados recolhemos

a) Dados que nos fornece quando nos contacta, através do formulário de contacto, por email ou por telefone:

  • Nome;
  • Endereço de email e, se o indicar, número de telefone;
  • Conteúdo da mensagem ou do pedido, incluindo quaisquer dados pessoais que decida incluir.

b) Dados da conta de cliente, se criar uma conta na área de cliente:

  • Nome de utilizador, endereço de email e palavra-passe (guardada de forma cifrada);
  • Quando indicados, nome, morada, telefone, NIF e outros dados de faturação ou entrega;
  • Histórico de pedidos ou encomendas associados à conta.

c) Dados recolhidos automaticamente durante a navegação:

  • Dados técnicos, como o endereço IP, o tipo de navegador e de dispositivo, e a data e hora de acesso, necessários ao funcionamento e à segurança do website;
  • Dados recolhidos através de cookies, nos termos descritos na nossa Política de Cookies.

Não recolhemos intencionalmente categorias especiais de dados (por exemplo, dados de saúde). Pedimos que não as inclua nas mensagens que nos envia.

3. Finalidades e fundamentos do tratamento

Finalidade Fundamento legal
Responder a pedidos de contacto, informação, orçamento ou encomenda Diligências pré-contratuais a pedido do titular e interesse legítimo em responder a quem nos contacta (art. 6.º, n.º 1, alíneas b) e f), do RGPD)
Criar e gerir a conta de cliente e os pedidos ou encomendas associados Execução de contrato ou diligências pré-contratuais a pedido do titular (art. 6.º, n.º 1, alínea b), do RGPD)
Garantir o funcionamento técnico e a segurança do website Interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alínea f), do RGPD)
Utilizar cookies não essenciais, quando existam Consentimento, dado através do banner de cookies (art. 6.º, n.º 1, alínea a), do RGPD)
Cumprir obrigações legais, nomeadamente fiscais e contabilísticas, e defender direitos em processos judiciais Obrigação legal e interesse legítimo (art. 6.º, n.º 1, alíneas c) e f), do RGPD)

Não utilizamos os seus dados para envio de comunicações de marketing, nem para decisões automatizadas ou definição de perfis, e não apresentamos publicidade no website.

4. Destinatários dos dados

Os seus dados não são vendidos nem cedidos a terceiros para fins comerciais. Podem ser tratados, apenas na medida do necessário, pelas seguintes entidades, que atuam em nosso nome e sob contrato:

  • Prestador de alojamento do website e de serviços de email;
  • Empresa responsável pelo desenvolvimento e manutenção do website;
  • Google Ireland Limited, pela disponibilização dos tipos de letra utilizados no website (Google Fonts).

Os dados podem ainda ser comunicados a autoridades públicas, quando tal seja exigido por lei.

5. Transferências internacionais

A Google pode tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, incluindo nos Estados Unidos. Nesses casos, as transferências são feitas com base nos mecanismos previstos no RGPD, como o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA (EU-U.S. Data Privacy Framework) ou as cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia.

6. Prazo de conservação

  • Pedidos de contacto e respetiva correspondência: pelo tempo necessário para dar resposta e, depois, durante um período máximo de 2 anos após o último contacto, salvo se surgir uma relação comercial. Nesse caso, aplicam-se os prazos legais dessa relação.
  • Conta de cliente: enquanto a conta estiver ativa. Pode pedir a eliminação da conta a qualquer momento. Após a eliminação, conservamos apenas os dados que a lei nos obrigue a manter, como os dados de faturação, pelos prazos fiscais e contabilísticos aplicáveis.
  • Cookies: pelos prazos indicados na nossa Política de Cookies.

Findos estes prazos, os dados são eliminados ou anonimizados.

7. Os seus direitos

Nos termos do RGPD, tem o direito de:

  • Aceder aos seus dados pessoais;
  • Retificar dados inexatos ou incompletos. Os dados da conta de cliente também podem ser alterados diretamente na área de cliente;
  • Apagar os seus dados (“direito a ser esquecido”), incluindo a sua conta de cliente;
  • Limitar o tratamento;
  • Opor-se ao tratamento baseado em interesse legítimo;
  • Pedir a portabilidade dos dados que nos forneceu;
  • Retirar o consentimento a qualquer momento, sem comprometer a licitude do tratamento efetuado até essa data. No caso dos cookies, pode fazê-lo através do ícone de definições de cookies disponível no website.

Para exercer estes direitos, contacte-nos através de geral@tiamariaprecozinhados.com ou por carta para a morada da sede. Responderemos no prazo máximo de um mês. Poderemos pedir-lhe que confirme a sua identidade.

Tem também o direito de apresentar reclamação junto da autoridade de controlo, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD), em www.cnpd.pt.

8. Segurança

Adotamos medidas técnicas e organizativas adequadas para proteger os seus dados contra perda, acesso não autorizado, alteração ou divulgação, incluindo a comunicação cifrada (HTTPS) entre o seu navegador e o website e o armazenamento cifrado das palavras-passe da área de cliente.

9. Menores

O website não se dirige a menores de 13 anos e não recolhemos intencionalmente dados pessoais de crianças.

10. Cookies

O website utiliza cookies, incluindo cookies essenciais ao funcionamento da área de cliente (por exemplo, para manter a sessão iniciada). Os cookies não essenciais só são instalados com o seu consentimento, que pode dar, recusar ou alterar a qualquer momento através do banner de cookies. Para mais informação, consulte a nossa Política de Cookies.

11. Alterações a esta Política

Podemos atualizar esta Política sempre que necessário. A versão em vigor está sempre disponível nesta página, com a indicação da data da última atualização.

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